Regionalização no SUS: processo de implementação, desafios e perspectivas na visão crítica de gestores do sistema / Regionalization in the SUS: implementation process, challenges and perspectives in the critical view of system managers

Resumo O presente artigo busca analisar o processo de regionalização no Sistema de Saúde brasileiro, identificando marcos e desafios desse processo a partir de diálogo crítico sobre a temática, contextualizado pela experiência vivenciada na gestão do Sistema e à luz do debate teórico estabelecido na última década. Utilizou-se da análise temática de conteúdo dos levantamentos normativo e documental sobre o processo de regionalização no SUS, cotejados por elementos de contextualização histórica e política no período. Como evidências depreende-se que o processo de regionalização vem sendo incremental à descentralização/desconcentração da gestão e das ações e serviços de saúde. Desafios importantes se apresentam, principalmente em relação à garantia do acesso e à estrutura de governança do sistema, o que contribui para a reflexão crítica e a construção de novas perspectivas por parte daqueles que protagonizam sua implementação.

Abstract This article examines the regionalization process in the Brazilian Health System, identifying frameworks and challenges of this process from critical dialogue on the subject, contextualized by the experience of the management system and in the light of an established theoretical debate in the last decade. We used the thematic content analysis of legal and documentary surveys of the regionalization process in SUS, collated by elements of the historical and political context in the period. As evidence, it appears that the regionalization process has been incremental decentralization/deconcentration of management and health actions and services. There are important challenges, particularly in relation to ensuring access and system governance structure, which contributes to critical thinking and construction of new perspectives by those who lead their implementation.

A gestão do SUS e as práticas de monitoramento e avaliação: possibilidades e desafios para a construção de uma agenda estratégica / SUS management and monitoring and evaluation practices: possibilities and challenges for building a strategic agenda

O presente artigo trata dos desafios de se institucionalizar as práticas de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde, tendo como base a construção de uma agenda estratégica, organizada a partir das ações do Gestor Federal, na perspectiva de qualificar o espaço da relação federativa. Para tanto é apresentada uma revisão sumária da literatura, contextualizando o atual processo da gestão do SUS, que tem como base o Pacto pela Saúde, como também aspectos teóricos e operacionais inerentes às práticas do monitoramento e avaliação. A abordagem relacionada à agenda estratégica destaca a criação de mecanismos que articulam a decisão político-institucional, a criação de incentivos financeiros, o desenvolvimento de mecanismos técnicos; estratégias organizacionais de qualificação das equipes gestores; a realização de estudos e pesquisa e a divulgação de informações estratégicas, processos estes pautados pela concepção de atender as especificidades da gestão nas suas diferentes esferas e tendo como base um amplo processo de cooperação envolvendo, além dos gestores, as instituições de ensino e pesquisa e as organizações internacionais.

This paper deals with the challenges involved in institutionalizing Monitoring and Evaluation practices within the scope of management of the Brazilian Unified Health System (SUS), based on the creation of a strategic agenda. This is structured around actions by the Federal Administration, from the perspective of defining the scope of the federative relationship. A summarized literature review is thus presented, placing into context the current SUS management process, which is based on the Pact for Health as well as theoretical and operational aspects inherent to monitoring and evaluation practices. The approach related to the strategic agenda highlights the creation of mechanisms that underpin the political and institutional decision, namely the creation of financial incentives and the development of technical mechanisms. These include organizational strategies for qualifying management teams and conducting studies and research and the dissemination of strategic information. These processes are based on the concept of providing for the management specificities in the different spheres of management based on a broad cooperation process involving teaching and research institutions and international organizations as well as the managers themselves.

O pacto pela saúde e os desafios para a implementação política de gestão estratégica e participativa / Pacto pela saúde and the challenges for establishing a strategic and participative management

A integração dos processos de implementação do Pacto pela Saúde e da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa é um desafio que vem sendo enfrentado pelo Ministério da Saúde, através das ações e práticas da Secretária da Gestão Estratégica e Participativa, tendo como pontos centrais a valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social, a integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com o controle social. O presente texto retrata a situação atual da implementação da PolíticaSUS e do Pacto pela saúde, contribuindo com um processo de cooperação intergestores, com base pela saúde, contribuindo com um processo de cooperação intergestores, com base nas necessidades de gestão apontadas.

The integration between Pacto pela saúde and the National Policy of Strategic and Participative Management in the National Health System is a challenge for the Ministry of Health, trough the actions and practices of Strategic and Participative Management Secretariat, which values the different mechanisms of social control and popular participation in the system management and also the interaction between Auditing, Participative Management, Monitoring and Evaluation of Management System and Ombuds Agency. The text shows the actual moment of the political issues of the National Policy of Strategic and Participative Management in the National Health System and Pacto pela saúde, with the objective of contributing in a co-operation process to political managers.